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º Portaria nº 16/2015, de 27 de Março: Estabelece a natureza e o quantitativo dos meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional, para a concessão de vistos e autorizações de residência e sua prorrogação;
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Observatório da Migrações - Cabo Verde
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