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º Resolução n.º 34/2011, de 12 de setembro, que estabelece as regras de implementação da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, relativas à Supressão de Exigências da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, designada por Convenção de Apostila (Convenção de Haia sobre Apostila);
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Observatório da Migrações - Cabo Verde
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